Extravio de bagagem de mão gera indenização por danos morais e materiais

A TAM Linhas Aéreas S.A deve pagar R$ 8 mil a passageira idosa portadora de necessidades especiais que teve bagagem de mão extraviada a título de danos morais e materiais.

Majoração de pena para um mesmo fato é permitida pela legislação

Os dois réus impetraram recurso com objetivo de reformar decisão de Primeiro Grau.

STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em uma ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Cliente da C&A será indenizada por sofrer constrangimento

Uma cliente da C&A Modas será indenizada por sofrer constrangimento com o disparo do alarme de segurança antifurto em outra loja.

Sexta Turma mantém prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro

Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar de roubo e agressões à empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, no dia 27 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, Júlio Junqueira Ferreira vai continuar na prisão.

Cosern deve pagar indenização por danos morais

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Empregada com varizes não ganha dano moral

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Setor turístico contabiliza as perdas

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar